COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI N 5.995, DE 2009 I - RELATÓRIO
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Artigo 49 – Desistência da Compra em 07 dias - Dicas de viagem - FAQ - eDestinos.com.br
Procon-MT orienta consumidores sobre cancelamento de compras pela internet - Notícias - PROCON
Consumidor pode desistir do contrato após sete dias a contar da assinatura | Ponto na Curva
O que é necessário para cancelar um contrato de aluguel? - Imobiliária Panorama
Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo - ppt carregar
Saiba em quais casos o consumidor pode cancelar contratos sem pagar multa | GZH
DOC) Direito Imobiliário -Atraso na Entrega da Obra pode gerar a RESCISÃO DO CONTRATO | Renata Aparecida França - Academia.edu
Prazo de reflexão | Proteção ao Consumidor | Televisão por Assinatura
Qual o prazo para desistência de compra de imóvel?
Como funciona a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel – LAR Imóveis
Desistiu da compra do imóvel? Saiba seus direitos em caso de distrato - Época Negócios | Finanças de Bolso
Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor - InfoEscola
O consumidor, a desistência e o dia a dia
Comprei um imóvel, mas quero desistir do negócio. Vou perder todo meu dinheiro? - Marins & Lourenço
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
EU POSSO ARREPENDER E DESISTIR DA COMPRA DE UM PRODUTO? - YouTube
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título,
Como funciona o direito de arrependimento?
Direito ao Arrependimento nas compras online: entenda como funciona - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
Multa de Fidelidade de 12 Meses: O que diz a ANATEL?
O licitante pode desistir da proposta? O que fazer?
